O que é cidadania - Ficha...

MANZINI-COVRE, Maria de Lourdes. O que é cidadania. São Paulo: Brasiliense, 2006. Coleção Primeiros passos.

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O que é ser cidadão? Para muita gente, ser cidadão confunde-se com o direito de votar. [...] Podemos afirmar que ser cidadão significa ter direitos e deveres, ser súdito e soberano.

[...] todos os homens são iguais ainda que perante a lei, sem discriminação de raça, credo ou cor. E ainda: a todos cabem o domínio sobre seu corpo e sua vida, o acesso a um salário condizente para promover a própria vida, o direito à educação, à saúde, à habitação, ao lazer. E mais: é direito de todos poder expressar-se livremente.

Ele também deve ter deveres: ser o próprio fomentador da existência do direitos a todos, ter responsabilidade em conjunto pela coletividade, cumprir as normas e propostas elaboradas e decididas coletivamente, fazer parte do governo, direta ou indiretamente, ao votar, ao pressionar através de movimentos sociais.

A Constituição é uma arma a mão de todos os cidadãos, que devem saber usá-la para encaminhar e conquistar propostas mais igualitárias.

Só existe cidadania se houver a prática da reivindicação, da apropriação de espaços.

As pessoas tendem a pensar a cidadania apenas em termos dos direitos a receber, negligenciando fato de que elas próprias podem ser o agente da existência desses direitos.

Direitos civis: dizem respeito basicamente ao direito de se dispor do próprio corpo, locomoção, segurança etc.

Direitos sociais: dizem respeito ao atendimento das necessidades humanas básicas. São todos aqueles que devem repor a força do trabalho, sustentando o corpo humano – alimentação, habitação, saúde, educação etc.

Direitos políticos: [...] dizem respeito à deliberação do homem sobre sua vida, ao de ter livre expressão de pensamento e prática política, religiosa etc. [...] E ainda, dizem respeito a deliberação dos outros dois direitos, os civis e os sócias – esclarece quais são esses direitos e de que modo chegar a eles.

E onde está a origem da cidadania? Atribui-se em princípio à cidade ou pólis grega.

A cidadania está relacionada ao surgimento da vida na cidade, à capacidade de os homens exercerem direitos e deveres de cidadão. Na atuação de cada indivíduo, há uma esfera privada (que diz respeito ao particular) e uma esfera pública (que diz respeito a tudo que é comum a todos os cidadãos).

Embora fossem escravistas, as sociedades grega e romana promoveram em suas cidades certo exercício de cidadania.

[...] com a longa ascensão da burguesia em luta contra o feudalismo, que se retorna pouco a pouco ao exercício da cidadania.

Lembre-se, aqui (1948), a importância de uma constituição. É um documento que limita o poder dos governantes e condensa a idéias dos direitos e da cidadania, único instrumento não-violento para a segurança dos cidadãos, que não podem ser tratados arbitrariamente.

Toda essa revolução começou, de certa forma, com a valorização do trabalho. Essa valorização do trabalho – primeiro marco para a existência da cidadania – pode ter sua origem datada com as revoluções religiosas e a revolução protestante no século XIV.

Nesse contexto, surge a ciência experimental, que depende do trabalho. Pode-se ter em Galileu Galilei (1564-1642), juntamente com Descartes (1596-1650), um marco da revolução no pensamento.

Rompeu-se o poder da Igreja. [...] Passou-se então, da racionalidade da Igreja para uma nova racionalidade a nortear os homens e que permitiu, em sua evolução, a retomada da idéia de cidadania, surgida com os gregos.

Locke [...] afirma que a propriedade não é exatamente o corpo, mas o fruto que o corpo produz pelo trabalho.

Nenhum homem tem autoridade natural sobre seu semelhante, argumenta Rousseau.

Para Kant, é o Estado de Direito que pode assegurar o desenvolvimento pacífico necessário ao progresso da humanidade, sem retornar à barbárie primitiva.

Uma constituição está assentada em três poderes que devem ser independentes: executivo, legislativo e judiciário. [...] Quero recordar também um quarto poder hoje em vigor: o da imprensa e dos meios de comunicação em geral, fundamentais para a formação da opinião pública.

O marxismo contribuiu bastante para a construção do conceito de cidadania, ao criticar o uso dos direitos pela burguesia para dominar os outros grupos sociais.

Marx (1818-1883) avança na questão da cidadania ao indicar as contradições que devem ser superadas.

Marx denuncia [...] a exploração do capitalismo.

É o marxismo que propõe a revolução socialista na sua forma mais bem acabada: a administração da sociedade pela classe trabalhadora, que toma o poder e planeja o acesso de todos ao trabalho e aos bens necessários à vida.

Uma vez legislados os direitos (civis, políticos e sociais), eles tornam-se reivindicáveis pelos cidadãos, que podem lutar para realizá-los efetivamente.

Foi no século XX, em torno das Guerras Mundiais, que o embate entre capital e trabalho assumiu formas distintas das anteriores e se projetou com a proposta “socializante” do Welfare State.

Mas por que essa proposta “socializante”? Trata-se de uma forma de enfrentar o avanço da organização operária – que poderia implantar uma sociedade mais igualitária – e do socialismo do leste, então identificado como primeira ameaça. Trata-se do desmobilizar esses trabalhadores e de conformá-los ao capitalismo.

O Brasil já nasceu no período de transição para o capitalismo, ainda que ordenado por relações feudais. [...] (isso trouxe) conseqüências para sua população.

[...] pressuposto básico para a existência da cidadania: o de que os sujeitos ajam e lutem por seus direitos.